Termos de utilização

Última atualização: 4 de maio de 2022

1. ACORDO DOS TERMOS

Os presentes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre o utilizador, pessoalmente ou em nome de uma entidade ("o utilizador", "você") e a Penn Elcom Limited, que atua como Penn Elcom e suas afiliadas ("Penn Elcom", "nós", "nos" ou "nosso"), relativamente ao seu acesso e utilização do website www.penn-elcom.com, e de qualquer outro meio de comunicação, canal de comunicação, website móvel ou aplicação móvel relacionados ou de outra forma ligados ao mesmo (coletivamente, o "Website"). Estamos registados em Inglaterra e temos a nossa sede social em 1ST Floor, Sackville House, 143-149 Fenchurch Street, London EC3M 6BN. O nosso número de IVA é GB918223138. O utilizador concorda que, ao aceder ao Website, leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a todos os presentes Termos de Utilização. CASO NÃO CONCORDE COM A TOTALIDADE DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR O WEBSITE E DEVE INTERROMPER IMEDIATAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO.

Os termos e condições ou documentos suplementares que possam ser publicados periodicamente no Website são aqui expressamente incorporados por referência. Segundo o nosso critério exclusivo, reservamo-nos o direito de efetuar alterações ou modificações aos presentes Termos de Utilização periodicamente. Iremos alertar o utilizador para quaisquer alterações atualizando a data da "Última atualização" dos presentes Termos de Utilização, e o utilizador renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico relativo a cada uma dessas alterações. O utilizador deve verificar os termos aplicáveis sempre que utilizar o nosso Website, para ficar a conhecer os Termos aplicáveis. O utilizador estará sujeito a, e será considerado como tendo tomado conhecimento e aceitado, os encargos de todos os Termos de Utilização revistos ao continuar a utilizar o Website após a publicação dos Termos de Utilização revistos.

As informações fornecidas no Website não se destinam a distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde essa distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento, ou nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. Do mesmo modo, os indivíduos que optem por aceder ao Website a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, na medida do aplicável.

O Website não foi concebido para cumprir regulamentos específicos do setor, pelo que, se as suas interações estiverem sujeitas a essas leis, não poderá utilizar o website.

O Website destina-se a utilizadores com pelo menos 18 anos de idade. Menores de 18 anos de idade não estão autorizados a utilizar ou registar-se no Website.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, o Website é propriedade nossa e todo o código fonte, bases de dados, software de funcionalidade, design do website, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos no Website (coletivamente, o "Conteúdo") e as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos aqui contidos ("Marcas") são propriedade nossa ou por nós controlados ou licenciados, e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de marcas comerciais e por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal dos Estados Unidos, leis internacionais de direitos de autor e convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Website "TAL COMO ESTÃO" e apenas para informação e utilização pessoal do utilizador. Exceto conforme expressamente previsto nos presentes Termos de Utilização, nenhuma parte do Website e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados ou republicados sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.

Desde que seja elegível para utilizar o Website, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder e utilizar o Website e para descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha obtido acesso de forma adequada, apenas para seu uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos ao utilizador no e para o Website, Conteúdo e Marcas.

3. REPRESENTAÇÕES DO UTILIZADOR

Ao utilizar o Website, declara e garante que: (1) todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) manterá as informações precisas e atualizará prontamente as informações de registo, conforme necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir os presentes Termos de Utilização; (4) não é menor de idade na jurisdição em que reside; (5) não acederá ao Website através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou outros; (6) não utilizará o Website para qualquer fim ilegal ou não autorizado; (7) a sua utilização do Website não infringirá qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer informações falsas, inexatas, não atualizadas ou incompletas, temos o direito de encerrar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura do Website (ou de qualquer parte do mesmo).

4. REGISTO DO UTILIZADOR

Poderá ser pedido ao utilizador que se registe no Website. O utilizador concorda em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe. Reservamo-nos o direito de remover, reivindicar ou alterar um nome de utilizador que tenha selecionado se determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que esse nome de utilizador é inadequado, obsceno ou censurável.

5. PRODUTOS

Envidamos todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores, caraterísticas, especificações e detalhes dos produtos disponíveis no Website. No entanto, não garantimos que as cores, caraterísticas, especificações e detalhes dos produtos sejam precisos, completos, atuais ou isentos de outros erros, e o seu ecrã eletrónico pode não refletir com precisão as cores e detalhes reais dos produtos.

6. COMPRA E PAGAMENTO

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

MasterCard
Visa
Visa Debit
American Express
PayPal
Maestro
Amazon Pay

O utilizador concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas através do Website. Além disso, concorda em atualizar prontamente as informações da conta e de pagamento, incluindo o endereço de e-mail, o método de pagamento e a data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contacto conforme necessário. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras, conforme considerado necessário por nós. Os preços podem ser alterados em qualquer altura.

O utilizador concorda em pagar todas as taxas aos preços então em vigor para as suas compras e eventuais taxas de envio aplicáveis, e autoriza-nos a cobrar ao fornecedor de serviços de pagamento escolhido quaisquer montantes desse tipo ao efetuar a sua encomenda. Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através do Website. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda. Estas restrições podem incluir encomendas efetuadas por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de faturação ou de envio. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser efetuadas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

7. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

Reveja a nossa Política de Entregas e Devoluções, que se encontra publicada no Website, antes de efetuar qualquer compra.

8. ATIVIDADES PROIBIDAS

Não pode aceder ou utilizar o Website para qualquer outro fim que não seja aquele para o qual disponibilizamos o Website. O Website não pode ser utilizado em associação a atividades comerciais, exceto aquelas que são especificamente endossadas ou aprovadas por nós.

Enquanto utilizador do Website, concorda em não realizar as seguintes ações:

Obter sistematicamente dados ou outros conteúdos do Website para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
Enganar, defraudar ou iludir-nos a nós ou a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis da conta, nomeadamente palavras-passe de utilizador.
Contornar, desativar ou de outra forma interferir com as funcionalidades relacionadas com a segurança do Website, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações à utilização do Website e/ou do Conteúdo nele contido.
Desprezar, manchar ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nós e/ou ao Website.
Utilizar qualquer informação obtida no Website para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Utilizar indevidamente os nossos serviços de apoio ou apresentar falsas denúncias de abuso ou má conduta.
Utilizar o Website de uma forma inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Envolver-se em estruturação não autorizada do Website ou relativamente ao mesmo.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo a utilização excessiva de letras maiúsculas e spamming (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização ininterrupta e agradável do Website por qualquer parte ou modificar, prejudicar, perturbar, alterar ou interferir com a utilização, caraterísticas, funções, operação ou manutenção do Website.
Participar em qualquer utilização automatizada do sistema, nomeadamente a utilização de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou a utilização de qualquer extração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo de recolha ou transmissão de informações passivo ou ativo, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos ("gifs") transparentes, pixels 1x1, bugs da Web, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes referidos como "spyware", "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms").
Interferir com, perturbar ou criar uma carga indevida no Website ou nas redes ou serviços ligados ao Website.
Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos colaboradores ou agentes envolvidos no fornecimento de qualquer parte do Website.
Tentativas de contornar medidas do Website concebidas para impedir ou restringir o acesso ao Website ou a qualquer parte do mesmo.
Copiar ou adaptar o software do Website, incluindo, sem limitação, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
Exceto na medida do permitido pela lei aplicável, decodificar, descompilar, desmontar ou efetuar engenharia reversa de qualquer software que inclua ou de alguma forma faça parte do Website.
Exceto se resultar da utilização de um motor de busca padrão ou de um navegador da Internet, utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, cheat utility, scraper ou leitor offline que aceda ao Website, ou utilizar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
Utilizar um agente de compras para efetuar compras no Website.
Fazer qualquer uso não autorizado do Website, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios eletrónicos ou outros com o objetivo de enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Utilizar o Website como parte de um esforço de competição connosco ou utilizar o Website e/ou o Conteúdo para qualquer empresa comercial ou geradora de receitas
Utilizar o Website para publicitar ou oferecer a venda de bens e serviços
Vender ou transferir de outra forma o seu perfil.

9. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS UTILIZADORES

O Website não oferece aos utilizadores a possibilidade de enviar ou publicar conteúdos. Podemos dar-lhe a oportunidade de criar, submeter, publicar, apresentar, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou no Website, incluindo, sem limitação, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, elementos gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As contribuições podem ser visualizadas por outros utilizadores do Website e através de websites de terceiros. Como tal, quaisquer contribuições que transmita podem ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Website. Quando cria ou disponibiliza quaisquer Contribuições, declara e garante que:

A criação, distribuição, transmissão, apresentação pública ou desempenho, e o acesso, transferência ou cópia das suas Contribuições não infringem nem infringirão os direitos de propriedade, incluindo, sem limitação, direitos de autor, pant, marca registada, segredo comercial ou direitos morais de terceiros.
É o criador e proprietário ou tem as licenças, direitos, consentimentos, dispensas e permissões necessárias para utilizar e autorizar-nos a nós, ao Website e a outros utilizadores do Website a utilizar as suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelo Website e pelos presentes Termos de Utilização.
Tem o consentimento escrito, a dispensa e/ou a permissão de cada pessoa identificável nas suas Contribuições para incluir e usar o nome ou a imagem de cada pessoa identificável e para o uso das suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelo Website e pelos presentes Termos de Utilização.
As suas Contribuições não são falsas, inexatas ou deturpadas.
As suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, cartas em cadeia, spam, mailings em massa ou outras formas de solicitação.
As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, indecentes, violentas, difamatórias, caluniosas ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
As suas Contribuições não ridicularizam, gozam, depreciam, intimidam ou abusam de ninguém.
As suas Contribuições não são utilizadas para assediar ou ameaçar (em qualquer sentido jurídico desses termos) qualquer outra pessoa e promover a violência contra uma pessoa ou classe de pessoas específicas.
As suas Contribuições não infringem qualquer lei, regulamento ou regra aplicável.
As suas Contribuições não infringem os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
As suas Contribuições não infringem qualquer lei aplicável relativa a pornografia infantil, ou de outra forma destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
As suas Contribuições não incluem quaisquer comentários ofensivos relacionados com raça, nacionalidade, sexo, preferência sexual ou deficiência física.
As suas Contribuições não infringem, nem direcionam para material que infrinja, o disposto nos presentes Termos de Utilização, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer utilização do Website que infrinja o acima exposto infringe os presentes Termos de Utilização e pode resultar, entre outras medidas, na rescisão ou suspensão dos seus direitos de utilização do Website.

10. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

O utilizador e o Website concordam que podemos aceder, armazenar, tratar e utilizar quaisquer informações e dados pessoais que forneça no âmbito dos termos da Política de Privacidade e das suas escolhas (incluindo definições). Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre o Website, concorda que podemos utilizar e partilhar esses comentários para qualquer fim, sem lhe ser devida qualquer compensação. Não reivindicamos qualquer propriedade sobre as suas Contribuições. O utilizador mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não nos responsabilizamos por declarações ou representações nas suas Contribuições fornecidas por si em qualquer área do Website. O utilizador é o único responsável pelas suas Contribuições para o Website e concorda expressamente em exonerar-nos de qualquer responsabilidade e em abster-se de quaisquer processos legais contra nós relativamente às suas Contribuições.

11. DIRETRIZES PARA AS REVISÕES

Podemos fornecer-lhe áreas no Website para deixar comentários ou classificações. Quando publicar uma crítica, deve cumprir os seguintes critérios: (1) deve ter uma experiência em primeira mão com a pessoa/entidade objeto da crítica; (2) as suas críticas não devem conter palavrões ofensivos ou linguagem abusiva, racista ou de ódio; (3) as suas críticas não devem conter referências discriminatórias com base na religião, raça, sexo, nacionalidade, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; (4) as suas críticas não devem conter referências a atividades ilegais; (5) não deve estar afiliado a concorrentes se publicar críticas negativas; (6) não deve tirar conclusões sobre a legalidade da conduta; (7) não pode publicar declarações falsas ou enganosas; e (8) não pode organizar uma campanha para encorajar outras pessoas a publicar críticas, sejam elas positivas ou negativas.

Podemos aceitar, rejeitar ou remover comentários a nosso exclusivo critério. Não temos qualquer obrigação de examinar as críticas, mesmo que alguém as considere censuráveis ou incorretas. As críticas não são aprovadas por nós e não representam necessariamente as nossas opiniões ou as opiniões de qualquer um dos nossos afiliados ou parceiros. Não assumimos a responsabilidade por qualquer crítica ou reclamação, responsabilidade ou perda resultante de qualquer crítica. Ao publicar uma crítica, concede-nos o direito perpétuo, não exclusivo, mundial, isento de royalties, totalmente pago, atribuível e sublicenciável de reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por qualquer meio, apresentar, executar e/ou distribuir todo o conteúdo relacionado com a mesma.

12. SUBMISSÕES

Reconhece e concorda que quaisquer questões, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações relativas ao Website ("Submissões") que nos forneça não são confidenciais e serão propriedade exclusiva nossa. Detemos os direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e temos direito à utilização e divulgação sem restrições destas Submissões para qualquer fim legal, comercial ou outro, sem reconhecimento ou compensação devida ao utilizador. Pelo presente, o utilizador renuncia a todos os direitos morais relativos a essas Submissões e garante que essas Submissões são originais do utilizador ou que este tem o direito de submetê-las. Concorda que não recorrerá, contra nós, de qualquer infração ou apropriação indevida, alegada ou efetiva, de qualquer direito de propriedade relativo às suas Submissões.

13. GESTÃO DO WEBSITE

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar o Website quanto a infrações aos presentes Termos de Utilização; (2) tomar as medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso critério exclusivo, infrinja a lei dos presentes Termos de Utilização, incluindo, sem limitação, denunciar esse utilizador às autoridades policiais; (3) a nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) qualquer uma das suas Contribuições ou parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Website ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos de tamanho excessivo ou que de alguma forma sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) de outra forma gerir o Website para proteger os nossos direitos e propriedade e facilitar o funcionamento adequado do mesmo.

14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança. Reveja a nossa Política de Privacidade publicada no Website.

Ao utilizar o Website, o utilizador concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nos presentes Termos de Utilização. Informamos que o Website está alojado no Reino Unido. Se aceder ao Website a partir de qualquer outra região do mundo com leis e regulamentos ou outros requisitos que regem a recolha, utilização ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis no Reino Unido, então, ao continuar a utilizar o Website, está a transferir os seus dados para o Reino Unido, e consente expressamente que os seus dados sejam transferidos e tratados no Reino Unido.

15. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

Estes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto estiver a utilizar o Website.

SEM LIMITAR QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO CONSTANTE NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS CESSAR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO WEBSITE E NAS OFERTAS DO MARKETPLACE, OU ELIMINAR A SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO EM QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, AO NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se terminarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, está proibido de se registar e criar uma nova conta com o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de terceiros, mesmo que possa estar a agir em nome desses terceiros. Além de encerrar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, a busca de soluções civis, criminais e injuntivas.

16. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Website em qualquer altura ou por qualquer motivo, segundo o nosso critério exclusivo, sem aviso prévio. No entanto, não temos qualquer obrigação de atualizar qualquer informação no nosso Website. Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Website.

Não podemos garantir que o Website esteja sempre disponível. Podemos ter problemas de hardware ou outros problemas, ou necessitar de efetuar manutenção relacionada com o Website, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar o Website em qualquer altura ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o Website durante qualquer período de inatividade ou descontinuidade do mesmo. Nada nos presentes Termos de Utilização será interpretado de forma a obrigar-nos a manter e suportar o Website ou a proceder a correções, atualizações ou lançamentos relacionados com o mesmo.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições são regidas e interpretadas de acordo com a legislação de Inglaterra e do País de Gales, estando expressamente excluída a utilização da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. A Penn Elcom e o utilizador concordam em submeter-se às jurisdições não exclusivas dos tribunais de Inglaterra, o que significa que pode apresentar uma reclamação para defender os seus direitos de proteção do consumidor relativamente aos presentes Termos de Utilização em Inglaterra.

18. RETIFICAÇÕES

Algumas informações disponíveis no Website podem conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com as ofertas do Website, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de retificar erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações no Website a qualquer momento, sem aviso prévio.

19. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O WEBSITE É FORNECIDO NUMA BASE DE DISPONIBILIDADE TAL COMO ESTÁ. O UTILIZADOR CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO WEBSITE SERÁ FEITA POR SUA CONTA E RISCO. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, REJEITAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM O WEBSITE E A SUA UTILIZAÇÃO DO MESMO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. NÃO DAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DO WEBSITE OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER WEBSITES LIGADOS A ESTE WEBSITE E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, ENGANOS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS; (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE; (3) ACESSOS NÃO AUTORIZADOS OU UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA AÍ ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE OU PARA O WEBSITE (5) BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO WEBSITE POR TERCEIROS, E/OU (6) ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO WEBSITE. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS, ASSEGURAMOS OU ASSUMIMOS A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DO WEBSITE, DE QUALQUER WEBSITE COM HIPERLIGAÇÕES OU DE QUALQUER WEBSITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADA EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO IREMOS PARTICIPAR NA, OU DE QUALQUER FORMA SER RESPONSÁVEIS PELA, MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE SI E FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. TAL COMO ACONTECE COM A COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, DEVE USAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E TER CUIDADO QUANDO APROPRIADO.

20. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

EM CASO ALGUM NÓS OU OS NOSSOS DIRETORES, COLABORADORES OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU TERCEIROS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE O UTILIZADOR, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE PAGO, SE APLICÁVEL, POR SI DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES ANTERIOR A QUALQUER CAUSA DE PEDIR QUE SURJA. ALGUMAS LEIS DO ESTADO NORTE-AMERICANO E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU IMPLICAM GARANTIAS PARA A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESTAS LEIS SE APLICAREM A SI, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI, E PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

21. INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos colaboradores, agentes, parceiros e empregados, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feitos por qualquer terceiro devido a ou resultantes de: (1) utilização do Website; (2) infração dos presentes Termos de Utilização; (3) qualquer infração das suas representações e garantias estabelecidas nos presentes Termos de Utilização; (4) a infração, por parte do utilizador, de direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial deliberado contra qualquer outro utilizador do website com o qual se tenha ligado através do Website. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, a expensas do utilizador, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual seja obrigado a indemnizar-nos, e o utilizador concorda em cooperar, a expensas suas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos todos os esforços razoáveis para notificar o utilizador de qualquer reclamação, ação ou processo que esteja sujeito a esta indemnização, assim que tivermos conhecimento.

22. DADOS DO UTILIZADOR

Guardamos alguns dados que transmite ao Website com o objetivo de gerir o desempenho do Website, bem como dados relacionados com a sua utilização do mesmo. Embora façamos regularmente cópias de segurança dos dados, o utilizador é o único responsável por todos os dados que transmite ou que estão relacionados com qualquer atividade que tenha realizado utilizando o Website. Concorda que não seremos responsáveis perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, por este meio, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados.

23. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS

A visita ao Website, o envio de e-mails e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas. O utilizador consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e no Website, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito. PELO PRESENTE, CONCORDA COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS ELETRÓNICOS, BEM COMO COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DO WEBSITE. Pelo presente, renuncia a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam assinatura original, entrega ou retenção de registos não eletrónicos, ou pagamentos ou concessão de créditos por quaisquer meios que não sejam eletrónicos.

24. DIVERSOS

Os presentes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Website ou relativamente ao Website constituem o acordo e entendimento integral entre nós e o utilizador. O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Os presentes Termos de Utilização aplicam-se na medida máxima permitida por lei. Podemos ceder quaisquer dos nossos direitos e obrigações a terceiros em qualquer altura. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável dos presentes Termos de Utilização e não afeta a validade e aplicabilidade das restantes. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre nós e o utilizador em resultado dos presentes Termos de Utilização ou da utilização do Website. O utilizador concorda que os presentes Termos de Utilização não serão interpretados contra nós em virtude de os termos redigido. Pelo presente, renuncia a todas e quaisquer defesas que possa ter com base na forma eletrónica dos presentes Termos de Utilização e na falta de assinatura das partes na execução dos presentes Termos de Utilização.

25. CONTACTOS

Para resolver uma reclamação relativa ao Website ou para receber mais informações sobre a utilização do Website, contacte-nos através da morada

Penn Elcom Limited

Phillips House, Drury Lane, Ponswood Industrial Estate

Hastings, East Sussex TN38 9BA

Inglaterra

Telefone: +44 (0)1424429641

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